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Neste ano, quem deixou o acerto de contas para os momentos finais ganhou algumas horas de “fôlego” em relação ao ano passado: o prazo para entrega pela internet foi estendido das 20h para a meia-noite desta quinta. Já quem vai entregar em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; ou em formulário, nas agências dos Correios, deve observar os horários de funcionamento desses serviços.

  

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Veja, ficha a ficha, como preencher a declaração 

 

Se você ainda não fez o ajuste anual com o Fisco, a recomendação que fique atento para que a pressa não resulte em erros que levem a declaração à malha fina.

 

Na hora de transmitir os dados pela internet, pode ser preciso paciência. Nos últimos anos, o sistema da Receita apresentou lentidão no final do prazo de entrega, por conta do grande volume de declarações enviadas.

 

A própria Receita, embora não preveja interrupção na transmissão de dados, alerta para o risco de o contribuinte “encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita”. Por isso, a recomendação é declarar o quanto antes.

  

Incompleta, mas no prazo

Segundo o consultor Ivo Viana, da IOB, é melhor entregar a declaração na data exigida pela Receita, mesmo que incompleta.

 

“Aos que não conseguirão reunir a tempo todos os documentos necessários, a recomendação é a de não deixar de entregar a declaração de imposto de renda no prazo”, diz.
Isso porque a declaração pode ser retificada posteriormente, sem prejuízo para o contribuinte. Em caso de atraso, a multa mínima é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês sobre esse débito. O valor mínimo, no entanto, permanece, mas a cobrança pode chegar a, no máximo, 20% do imposto devido.
Quem não entregar a declaração, mesmo vencido o prazo, pode ter problemas no futuro para abrir conta em bancos, abrir uma empresa ou tomar empréstimos, pois poderá ter o CPF bloqueado.

 

Retificação

O prazo para retificação da declaração do imposto de renda é de cinco anos, segundo a Receita Federal, ou até que o contribuinte seja notificado para prestar esclarecimentos.
A recomendação, no entanto, é fazer a retificação o mais rapidamente possível – especialmente se o contribuinte tiver imposto a restituir. Isso porque quem retifica a declaração vai para o ‘fim da fila’ da restituição. Ou seja, quanto mais cedo for feita a nova declaração, mais cedo o contribuinte recebe esse valor.

A retificação é uma nova declaração e deve ser feita da mesma forma que a anterior. O contribuinte deve apenas assinalar que ela é “retificadora” no local apropriado do formulário e informar o número do recibo da declaração original.

 

Anos anteriores

A possibilidade de correção também está aberta para declarações de anos anteriores. É possível retificar a declaração tantas vezes quantas forem necessárias, dentro de um prazo de cinco anos. Para isso, é preciso usar o programa da Receita referente ao ano da declaração a ser corrigida. 
Mesmo que o contribuinte já tenha recebido a restituição referente à declaração de um determinado ano, é possível retificar o documento (desde que dentro do prazo de cinco anos). Nesse caso, se a restituição devida for maior do que a efetivamente recebida, o contribuinte tem direito à diferença. Mas quem pagou a menos também será notificado pela Receita e terá que compensar.